DMCA – Política de Direitos Autorais
O Lapkjogos respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política descreve os procedimentos adotados pelo site para tratar notificações de alegadas violações de direitos autorais, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e demais legislações aplicáveis.
O Lapkjogos também cumpre a legislação brasileira aplicável ao ambiente digital, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas vigentes.
As traduções, textos e conteúdos originais publicados no site são de propriedade intelectual do Lapkjogos, conforme garantido pela legislação brasileira, incluindo o artigo 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.610/1998.
Todas as marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos, nomes de empresas, logotipos, jogos, imagens de jogos e aplicativos Android exibidos no site pertencem aos seus respectivos proprietários.
Aviso de Violação de Direitos Autorais
Se você é detentor de direitos autorais ou agente autorizado e acredita que algum conteúdo disponível no Lapkjogos viola seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação de remoção de conteúdo (DMCA Takedown Notice).
Para que a notificação seja considerada válida, ela deve conter as seguintes informações:
- Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
- Identificação clara do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado. Caso vários trabalhos estejam envolvidos, uma lista representativa poderá ser fornecida.
- Identificação do material que supostamente infringe os direitos autorais, incluindo a URL específica da página onde o conteúdo está localizado no site.
- Informações suficientes para que possamos entrar em contato com o reclamante, incluindo:
- Nome completo
- Endereço
- Número de telefone
- Endereço de e-mail válido
- Uma declaração de boa-fé afirmando que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela legislação aplicável.
- Uma declaração de que as informações fornecidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais.
De acordo com a Seção 512(f) do DMCA, qualquer pessoa que apresente declarações falsas ou enganosas em uma notificação poderá ser responsabilizada por danos.
Procedimento após recebimento da notificação
Após o recebimento de uma notificação válida de violação de direitos autorais, o Lapkjogos poderá:
- remover ou desativar o acesso ao conteúdo alegadamente infrator;
- analisar a solicitação conforme a legislação aplicável;
- quando aplicável, notificar o responsável pela publicação do conteúdo.
O Lapkjogos reserva-se o direito de remover conteúdos ou restringir o acesso ao site em caso de violações repetidas de direitos autorais.
Contranotificação
Caso você acredite que o conteúdo removido ou desativado foi removido por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação contendo:
- Sua assinatura física ou eletrônica.
- Identificação do conteúdo que foi removido ou cujo acesso foi desativado, bem como a localização onde ele aparecia antes da remoção.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta.
- Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
- Uma declaração de que você concorda com a jurisdição do tribunal competente e aceita receber notificações legais da parte que apresentou a denúncia original.
Envio de Notificações DMCA
Todas as notificações de violação de direitos autorais ou contranotificações devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail:
Email: [email protected]
Recomendamos que qualquer pessoa que pretenda enviar uma notificação DMCA consulte previamente um advogado para entender melhor seus direitos e obrigações legais.
O Lapkjogos analisará todas as notificações recebidas e tomará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.
